Solidariedade, altruísmo e distribuição de renda: também no direito privado?

• Processo: 11/50068-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2011
• Data de Término da vigência: 11 de setembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Ronaldo Porto Macedo Junior
• Beneficiário: Maria Paula Costa Bertran
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Decisão judicial Direito privado Distribuição de renda
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ativismo Judicial | Decisao Judicial | Direito Privado | Distribuicao De Renda | Incentivos Economicos | Justica Distributiva

Resumo

Este projeto de pesquisa se propõe a elaborar um conjunto de artigos que identifiquem i) a ampliação das alocações distributivas nas relações civis envolvendo contratos, responsabilidade civil e propriedade e ii) os limites razoáveis dessa ampliação. Este último objetivo se estabelece em razão dos incentivos das partes para manutenção do padrão de alocação comutativo das relações privadas, da frustração de expectativas criadas pela suposição de prevalência da alocação comutativa e porque meios de alocações distributivas mais ortodoxos, especialmente a distribuição direta de renda pelo Estado, já são bem-sucedidos, questionando a participação do Direito Privado no processo de distribuição de renda. Metodologicamente, o projeto se estabelece sobre a premissa de que a fundamentação teórica do Direito Privado se estabelece sobre visões antagônicas de homem. De um lado, o homem egoísta e perseguidor do auto-interesse, representativo da visão clássica de Direito Privado. De outro, um homem altruísta e solidário, grandemente responsável pela ampliação das alocações distributivistas no Direito Privado. Nenhum desses homens é capaz de explicar a complexidade das relações civis nos dias de hoje. As limitações dos modelos jus-teóricos são não apenas insuficientes, mas empobrecedoras da percepção de que os padrões de alocação do Direito Privado se estabelecem ao lado de um contexto econômico, normativo e regulatório mais amplo, comprometido com diferentes formas de diminuição da pobreza e aumento da igualdade de distribuição dos recursos na sociedade, mas também com os incentivos que impelem o trabalho pela expectativa de o agente que o realiza ser o principal beneficiário de seus esforços. (AU)