Entre o TRIPS e a saúde pública: cooperação entre países em desenvolvimento nas negociações sobre acesso a medicamentos do Conselho do TRIPS em 2001

• Processo: 11/19340-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Luis Antonio Paulino
• Beneficiário: João Paulo Hernandes Teodoro
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Saúde pública Propriedade intelectual TRIPS Países em desenvolvimento Organização Mundial do Comércio (OMC) Cooperação internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: negociacões internacionais | Organização Mundial do Comércio | Países em desenvolvimento | Propriedade Intelectual | Saúde Pública | Trips | Negociações Internacionais

Resumo

Na década de 1990, muitos países em desenvolvimento, notadamente os subsaarianos, enfrentavam uma epidemia de AIDS e vinham encontrando problemas no acesso a medicamentos para esta doença. Estes países, lidando com altos custos de medicamentos patenteados, tinham diante de si a opção entre a assistência à saúde pública ou o respeito estrito aos direitos de propriedade intelectual, defendido por um grupo de países desenvolvidos. Frente a esta situação, um grupo de países em desenvolvimento buscou realizar, em 2001, negociações no âmbito do Conselho do TRIPS da OMC com vistas a garantir a utilização das flexibilidades do Acordo TRIPS, principalmente o direito a importações paralelas e a possibilidade de concessão de licenças compulsórias a patentes em caso de emergência nacional ou quando houvesse ameaça à saúde pública. Este projeto visa realizar uma revisão bibliográfica sobre as negociações em questão, realizadas entre junho e novembro de 2001, atentando-nos para o papel que a cooperação entre os países em desenvolvimento teve no resultado favorável a eles, consubstanciado na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública.