Políticas de ciência, tecnologia e inovação para mudanças climáticas no estado de São Paulo

• Processo: 11/20498-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Acordo de Cooperação: CNPq - Pronex
• Pesquisador responsável: André Tosi Furtado
• Beneficiário: Paula Felício Drummond de Castro
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/58160-5 - Geração de cenários de produção de álcool como apoio para a formulação de políticas públicas aplicadas à adaptação do setor sucroalcooleiro nacional às mudanças climáticas, AP.PFPMCG.TEM
• Assunto(s): Inovação Mudança climática Energia renovável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Energias Renováveis | Inovação | Política Científica | Politica científica e tecnológica

Resumo

No Estado de São Paulo, foi aprovada a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o Decreto nº 55.947, de Junho de 2010, a regulamentar. O artigo 35 desse Decreto cria o Plano Estadual de Inovação Tecnológica e Clima, atribuindo à Fapesp papel relevante na geração de informações científicas que norteiem este Plano. Esta Lei estabelece metas quantitativas de redução das emissões de gases de efeito estufa de 20% até 2020, tomando-se como parâmetro de base o ano de 2005. Segundo esse artigo, em seu parágrafo terceiro, o Plano deverá conter "mecanismos de inovação tecnológica, principalmente em energia, processos industriais, agropecuária e resíduos". O presente projeto de pesquisa tem como objetivo oferecer subsídios para a formulação das políticas de ciência, tecnologia e inovação que irão permitir alcançar as metas propostas pela Lei Estadual, principalmente no que se relaciona com artigo terceiro do referido relatório. Nesse sentido, o projeto de pesquisa deverá desenvolver as seguintes atividades: 1) Levantar e analisar as políticas de C,T&I direcionadas à promoção de tecnologias mitigadoras de efeito estufa, entre as quais destacamos as de energias renováveis e de eficiência energética, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento; 2) Estudar os mecanismos atualmente vigentes no Brasil de financiamento e de incentivo à ciência, tecnologia e inovação relacionados com geração de energias renováveis e eficiência energética (CTEnerg, Programas Aneel, CTPetro, Participação Especial, entre outros) e propor formas de integração e de sinergia entre os recursos estaduais e federais; 3) Desenvolver e aplicar ao estado de São Paulo uma metodologia de trabalho que leve à elaboração de um Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação voltado para atingir as metas de redução de emissões no estado de São Paulo. (AU)