A infanticida no Direito penal: estado puerperal e efetividade punitiva

• Processo: 11/20693-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Helena Regina Lobo da Costa
• Beneficiário: Carolina Vieira da Costa
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Poder familiar Infanticídio Imputabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: estado puerperal | finalidades da pena | infanticídio | maternidade | Direito Penal

Resumo

A intenção da pesquisa é questionar o tipo penal autônomo do infanticídio e, em específico, a adequação punitiva, considerando seu caráter peculiar frente a outros crimes e as consequências que uma sanção acarreta à mulher. Importa pensar não somente a questão legal, tendo em vista um sistema penal brasileiro extremamente punitivista, mas também questões culturais e sociais imbricadas na conduta da infanticida, ligando aos papéis sociais condicionados às mulheres na sociedade. Constitui também um objetivo do trabalho, portanto, uma análise social e psicológica da maternidade por esta constituir um elemento inerente ao tipo penal e fornecer bases de entendimento acerca da conduta da mulher no infanticídio. Primeiramente será objeto uma análise concreta do estado puerperal, com base na psicologia, obstetrícia e medicina legal, no intuito de compreender melhor se acarreta alterações psicológicas na mulher ou não. Num segundo momento, pretende-se avaliar as circunstâncias nas quais os crimes se insere, através de pesquisas jurisprudenciais e da análise sobre a construção social da maternidade. Por fim, será objeto o crime dentro da dogmática penal, à luz das teorias sobre finalidade da pena e imputabilidade, com vistas a propor uma nova abordagem no Direito Penal brasileiro.(AU)