A tortura policial e o Estado Democrático de Direito no Brasil

• Processo: 11/10398-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Duarte Neto
• Beneficiário: André Augusto Borges Bellucci
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos humanos Estado democrático de direito Tortura Violência policial Autoritarismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: abuso de autoridade | direitos humanos | estado democrático de direito | polícia paulista | tortura | Direito Constitucional

Resumo

A violência policial é um assunto recorrente em todos os meios de comunicação da atualidade. O policial está sendo apresentado como um agente do Estado despreparado e que se utiliza de artifícios ilegais para realizar seu trabalho. Este estudo visa expor a tortura no modus operandi das polícias civil e militar do estado de São Paulo, apontando a lesão que essa prática representa ao Princípio da Legalidade e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito, determinado no art.1° da Constituição brasileira. Em um primeiro momento, analisar-se-á o Estado Democrático de Direito, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, abordando sua teoria, seus princípios reguladores, bem como um breve apanhado histórico, tendo este o intuito de explicitar a evolução, dimensões e modificações axiológicas que sofreu a doutrina do Estado de Direito. Já em um segundo momento, o estudo irá demonstrar a fundamental importância do combate à tortura, uma vez que a violência policial e o autoritarismo são elementos antagônicos àquilo que o legislador constituinte determinou para o Estado brasileiro. A proposta do trabalho não é criticar a atuação das polícias, mas apontar seus excessos de violência e mostrar como o desrespeito aos direitos humanos está historicamente arraigado a essas instituições. (AU)