O princípio da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos

• Processo: 11/21549-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Kelly Cristina Canela
• Beneficiário: Lucas Henrique da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Boa-fé Contratos Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Boa fé Objetiva | Contratos | Deveres Anexos | Negociações Preliminares | Teoria geral dos contratos | Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objeto o estudo da boa-fé objetiva nos contratos, principalmente na fase das tratativas preliminares onde se verifica a necessidade dos contratantes de agir em consonância com os deveres anexos da boa-fé. O Código Civil de 2002 estabelece, em seu artigo 422, "os contratantes são obrigados a guardar assim na conclusão do contrato, como na sua execução, os princípios de probidade e boa fé". O dispositivo foi omisso em relação à fase negocial dos contratos e isso enseja a questão de quão relevante é o princípio da boa-fé na fase pré-contratual. Primeiramente a pesquisa trará uma análise histórica da boa-fé no direito alemão e sua importância no ordenamento brasileiro. Em seguida, o tema será estudado de forma minuciosa revelando seus fundamentos e as três funções da boa-fé serão analisadas. Finalmente demostrar-se-á a influência da boa-fé nas negociações preliminares e a eventual responsabilidade contratual na conduta desprovida de boa-fé que deverá acarretar indenização. Isso se dará com estudo doutrinário e jurisprudencial.(AU)