Problemáticas da segurança alimentar e nutricional no Brasil e o papel da pequena propriedade rural na efetivação de políticas públicas contra a fome e na proteção do meio ambiente

• Processo: 12/08043-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Elisabete Maniglia
• Beneficiário: Janaina Silva dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Direitos sociais Segurança alimentar Políticas públicas Meio ambiente Agricultura familiar Sustentabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Meio Ambiente | Pequena Propriedade | Politicas Públicas | Segurança Alimentar e Nutricional | Direito Ambiental

Resumo

A discussão aqui proposta se faz em torno da importância vital dos alimentos, que extrapola os conceitos puramente biológicos, analisando a alimentação como um direito humano básico, discutindo-se a necessidade de se implantar políticas que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional. A título de esclarecimento, serão conceituados alguns dos principais termos utilizados no que concerne à Segurança Alimentar e Nutricional e se fará uma abordagem acerca do modo como a produção e a distribuição de alimentos vem acontecendo no mundo, o que deixa questionamentos muitas vezes difíceis de serem respondidos. A explicação de como acontece a dialética entre a cada vez mais crescente produção de alimentos no planeta e a fome que mata milhões de pessoas todos os anos, além da constante ameaça ao equilíbrio do meio ambiente se faz necessária. Pretende-se uma abordagem mais aprofundada sobre a cultura alimentar e sua aplicação no Brasil através de estatísticas, além de se explicar como acontece a lógica entre o modelo econômico predominante e a agricultura familiar, que possui grande expoente no abastecimento alimentar, além de ser a melhor alternativa para a sustentabilidade ecológica. Todas as análises serão feitas à luz do Estado Democrático de Direito, visando sempre o respaldo da norma jurídica aos direitos sociais. (AU)