Distribuição dinâmica do ônus da prova no projeto de Código de Processo Civil: análise frente a constitucionalização do processo

• Processo: 12/08943-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Pedro Henrique Ricco Verzemiassi
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual civil Código de processo civil Ônus da prova
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova | Principios Processuais Constitucionais | Direito Processual Civil

Resumo

Este projeto tem como escopo discorrer sobre a correta efetivação do modelo de processo civil positivado pela Constituição Federal. Sob a ótica da constitucionalização do direito, pretende-se analisar as alterações trazidas pelo projeto do Código de Processo Civil (PL 8.046/2010), especificamente naquelas que dizem respeito ao sistema de distribuição dinâmica do ônus da prova. Busca-se pesquisar quais princípios constitucionais vão ser densificados através da inserção do sistema dinâmico de distribuição da prova, para posteriormente tecer um debate se essa inovação proposta pelo PL irá atender, simultaneamente, os fins e garantias constitucionais colimados pelo princípio síntese do Devido Processo Legal. Afinal a Constituição é a ordem jurídica fundamental da coletividade, estabelece fins a serem perseguidos por toda a normatividade brasileira, e é nesse contexto que o direito processual civil deve ser estudado. Destarte, a justiça brasileira é alvo de diversas críticas, por ser morosa, cara e ineficiente. Cada vez mais a insatisfação com o sistema jurisdicional ganha espaço nos debates acadêmicos. No combate a essa crise, um novo Código de Processo Civil foi proposto, com objetivo de adequar todo o sistema processual à principiologia constitucional, buscando que a prestação jurisdicional atenda aos anseios de seu povo. Nesse sentido foram feitas alterações na disciplina dos poderes do magistrado, especificamente no sistema do ônus da prova, na tentativa de adequar o procedimento às peculiaridades de cada caso concreto, e tornar o processo mais efetivo e condizente com a realidade. Apresenta-se por fim o objetivo justificador do trabalho, esclarecer se as inovações propostas no PL, especificamente no sistema do ônus dinâmico da prova, densificará o Estado Democrático de Direito na prática processual civil.