Uma análise econômica dos contratos de concessão de florestas públicas no Brasil

• Processo: 12/11032-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
• Pesquisador responsável: Fernando Antonio Slaibe Postali
• Beneficiário: Rafael Carlquist Rabelo de Araujo
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Economia agrícola Recursos naturais Regulação econômica Concessão comercial Florestas Análise econômica Relatos de casos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: concessão | florestas públicas | lei 11 | Regulação Econômica | 06 | 284 | Recursos Naturais

Resumo

A Lei 11.284/06, que institui o regime de concessões de florestas públicas à iniciativa privada, surgiu como um resultado da busca por políticas de combate ao desmatamento, num cenário de precária fiscalização florestal. A racionalidade econômica que baseia tal modelo foi consolidada no artigo "The Tragedy of the Commons" de Garret Hardin (1968), que afirma que a falta de direitos de propriedade leva a um nível de exploração acima do socialmente desejado. Esta pesquisa pretende, através do estudo de caso dos contratos de concessões já realizados, analisar incentivos e tradeoffs envolvidos no regime de concessões adotado pela nova Lei. Através desse estudo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de modelos mais eficientes de exploração permitindo que o objetivo da nova Lei, de aliar aproveitamento econômico das florestas à sua preservação, seja alcançado.(AU)