Financiamento partidário e de campanha eleitoral: sua influência no cenário político brasileiro

• Processo: 12/13036-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Alexandre Rebêlo Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito eleitoral Campanha eleitoral Partidos políticos Financiamento de campanha eleitoral
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: campanha eleitoral | Financiamento da Política | Financiamento de campanha | Partidos Políticos | Reforma Política | Direito Eleitoral

Resumo

O objetivo dessa iniciação científica é abordar as possíveis respostas para a pergunta "Como garantir a igualdade na escolha de voto em face da desigualdade do sistema político?". Dentro do debate sobre a reforma político-eleitoral brasileira, destacam-se as questões envolvendo o financiamento partidário e de campanha e todas as consequências que sua regulação, ou a falta dela, podem trazer para o sistema político pátrio: do financiamento público exclusivo, ao misto e ao privado, com ou sem restrições. Portanto, e em primeiro lugar, este estudo contempla a abordagem da realidade política nacional através dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regem o sistema de financiamento da política no país. Em seguida, é feita a análise das possibilidades de financiamento de campanha e em face das consequências que cada uma traz para o sistema de voto e para a regulação da atividade político-partidária, entre outros aspectos que envolvem a busca por transparência e equidade no jogo político, pressupostos da democracia. Para alcançar esse fim, são abordadas experiências estrangeiras e possibilidades que se colocam nos debates acadêmicos e políticos travados nas últimas décadas.(AU)