Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidade

• Processo: 12/09653-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Beneficiário: Fernando Tenório Taveira Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Direitos da personalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Digital Assets | Direito Civil | Direito Eletrônico | Direitos da Personalidade | Proteção | Direito Civil

Resumo

A internet permite a troca de dados digitais em escala global. Com uma maior inserção digital da população brasileira a cada dia, é facilmente perceptível a ampliação da utilização de equipamentos eletrônicos, em seus diversos formatos. Os serviços on line de hoje fornecem benefícios e facilidades antes inimagináveis, especialmente com a consolidação das redes sociais. Nessa realidade, a precariedade do trânsito, do armazenamento, e da segurança de dados digitais se intensifica a cada segundo. O surgimento dos digital assets já é percebido em pesquisas estrangeiras sobre a atual realidade digital mundial. Em sua maior parte, os digital assets são capazes de identificar as pessoas, além de serem armazenados em bancos de dados de empresas de tecnologia comumente situadas no exterior. Em decorrência desse quadro, a presente pesquisa pretende demonstrar a necessidade de uma melhor proteção jurídica dos digital assets, tão importantes na economia digital globalizada, adequada à civilística nacional, em especial àqueles referentes aos direitos da personalidade. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

TAVEIRA JÚNIOR, Fernando Tenório. Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.