Finalidades manifesta e oculta da pena privativa de liberdade: crítica a partir da realidade carcerária brasileira

• Processo: 12/25035-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
• Beneficiário: Marina Lima Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Pena privativa de liberdade População carcerária Análise crítica do discurso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crise Penal | Finalidade da pena | Pena privativa de liberdade | penas alternativas | Realidade carcerária brasileira | Sistema Carcerário | Direito Penal

Resumo

Em meio ao fracasso dos objetivos ideológicos de repressão da criminalidade e de correção do condenado, encontra-se o Direito Penal em um contexto de crise. Esta última, por sua vez, tal como ensina ZAFFARONI, não diz respeito a uma impossibilidade de aplicação do sistema penal em situações concretas, mas sim, a uma falha do discurso jurídico-penal de uma magnitude tamanha, que este não mais corresponde à sua prática. Nesse ínterim, ainda permanece a privação da liberdade como a pena por excelência; não por sua eficácia, mas por sua obviedade. A chamada "pena das sociedades civilizadas" é nada mais do que um detestável recurso, do qual ainda não foi possível abrir mão. Obviedade também demonstrada em seu manifesto papel, o de ser um aparelho apto para transformar e reeducar os indivíduos, corrigindo-os, de modo a torná-los "dóceis e úteis" perante a sociedade. Oculta-se, porém, a prisão como coação do corpo, como forma de submissão do encarcerado frente ao próprio sistema - indivíduos são repartidos, classificados e treinados; têm seu comportamento codificado e sua liberdade disposta, presos em um verdadeiro reformatório em tempo integral. Vela-se o isolamento e a instituição de relações puramente verticais, em meio a um maquinário de repressão e de disciplina despótica. Faz-se, assim, uma análise das finalidades manifesta e oculta da pena privativa de liberdade - a partir da crítica da realidade carcerária brasileira -, em busca de respostas possíveis ao atual panorama de crise que acomete o sistema (repressivo) penal.(AU)