O Papel das Instituições Internacionais na Reestruturação da Dívida Pública

• Processo: 13/00410-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: José Maurício Conti
• Beneficiário: Gabriel Loretto Lochagin
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Dívida pública Direito financeiro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Financeiro | Dívida Pública | Instituições Internacionais | Direito Financeiro

Resumo

O trabalho terá como objetivo principal investigar o papel de instituições financeiras internacionais na reestruturação da dívida pública de Estados em crise. O papel destas instituições não é unanimemente reconhecido como relevante para a reestruturação das dívidas. Possíveis abordagens do tema partem da hipótese de que realmente importante é a supressão de lacunas dos contratos firmados entre Estados e seus credores. De outro lado, tem ganhado maior importância uma abordagem institucional do tema, com o propósito de conferir peso às instituições financeiras internacionais na reorganização das dívidas de entes soberanos. Para isso se propõe maior ênfase na construção de uma ainda muito incipiente moldura jurídico-institucional para um processo mais robusto de renegociação da dívida pública com credores internacionais. É possível que o direito falimentar seja o ramo que mais pode contribuir para o aperfeiçoamento destas instituições, eventualmente com a criação de uma corte falimentar internacional com competência para resolver conflitos entre Estados e seus credores. As perspectivas contratual e institucional são ferramentas metodológicas importantes, partindo da hipótese principal de que a redução das incertezas na reestruturação de dívidas soberanas requer um quadro jurídico mais claro que lhe confira maior segurança jurídica.