A descentralização político-administrativa no Brasil: um estudo sobre a disputa entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista pela Destilaria De casa Açúcar e Álcool S/A a partir das escalas geográficas de análise

• Processo: 12/21898-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2013
• Data de Término da vigência: 01 de dezembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Regional
• Pesquisador responsável: Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol
• Beneficiário: Roberta Oliveira da Fonseca
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Presidente Prudente. Presidente Prudente , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 13/27213-4 - Os projetos de agroenergia brasileiro e mexicano: repercussões na escala local e regional, BE.EP.IC
• Assunto(s): Arrecadação tributária Descentralização Cana-de-açúcar Municípios
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Caiuá | Descentralização Político-Administrativa | Marabá Paulista | Municípios | Geografia Rural

Resumo

Esse projeto de pesquisa tem como objetivo analisar a arrecadação fiscal dos municípios após a descentralização político-administrativa no Brasil e seu novo papel nesse cenário, trazendo à tona a disputa pela Destilaria De casa Açúcar e Álcool S/A entre os municípios de Caiuá e Marabá Paulista no contexto de expansão do cultivo da cana de açúcar na Microrregião Geográfica de Presidente Prudente. Visando compreender, se a arrecadação ampliada no município de Marabá Paulista beneficiou diretamente a população e se houve na mesma proporção prejuízos diretos à população do município de Caiuá. Dessa maneira, se faz necessário investigar o impacto gerado pelos impostos e tributos pagos pela Destilaria De casa na arrecadação fiscal de ambos os municípios, destacando a importância de empreendimentos industriais (neste caso agroindustrial) para municípios com baixa dinâmica econômica e dependente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal. Estabelecemos como recorte temporal os anos compreendidos entre 2005 (início da disputa extrajudicial entre os municípios) e 2012. Emprega-se como premissa a análise através das escalas geográficas, de modo a destacar as relações de poder e gestão sobre o território local/regional, determinadas pelas Diretrizes de Política de Agroenergia no Brasil (2006-2011). (AU)