Formação de agenda e processo decisório: regime internacional e tráfico de pessoas no Brasil

• Processo: 13/00601-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2013
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Janina Onuki
• Beneficiário: Mônica Sodré Pires
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Tráfico humano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Formação de agenda | Processo Decisório | Regimes Internacionais | trafico de pessoas | Instituições

Resumo

As atividades ilícitas transnacionais tem se mostrado importante fonte de cooperação entre os Estados em anos recentes. A assinatura e promulgação, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e dois de seus Protocolos Adicionais, nos primeiros anos da década de 2000, demonstram o reconhecimento da gravidade do problema e a necessidade de promover e reforçar a estreita cooperação internacional objetivando enfrentar e, ao mesmo tempo, minimizar as consequências oriundas do crime organizado e do tráfico de pessoas. De maneira análoga, a tramitação e aprovação desses compromissos pelo Congresso Nacional evidenciam os esforços dos poderes Executivo e Legislativo para adequar nosso ordenamento jurídico a uma questão premente do cenário internacional, com consequências e desdobramentos particulares no cenário doméstico. Ainda nesse sentido, no ano de 2006, por meio de uma iniciativa conjunta de vários órgãos do governo brasileiro foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a mais importante iniciativa nacional de enfrentamento à atividade. Isso posto, o objetivo deste trabalho é compreender (1) a formação da agenda doméstica de combate ao tráfico de pessoas e (2) o processo decisório que culminou na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

PIRES, Mônica Sodré. Enfrentamento ao tráfico de pessoas: condicionantes domésticos dos Estados e formação da agenda brasileira. 2017. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais (IRI) São Paulo.