Análise da política "bolsa verde": asseguração de direitos culturais e limitações ao uso da natureza em comunidades tradicionais extrativistas

• Processo: 13/13724-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Elisabete Maniglia
• Beneficiário: Evelyn Marchetti
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Amazônia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Amazonia | bolsa verde | comunidades tradicionais extrativistas | direito cultural | Direito Ambiental

Resumo

O objetivo principal deste projeto é analisar o conflito sócio-jurídico existente entre a asseguração de direitos culturais às comunidades tradicionais extrativistas e as limitações ao uso da natureza em decorrência da Política Pública "bolsa verde", na Reserva Extrativista Mapuá-PA. O questionamento central da pesquisa perpassa pela necessidade de pensar em como o direito é ou deve ser norteador dos conflitos suscitados do aparente embate entre uso da terra e conservação da natureza. A coleta de informações será realizada a partir de entrevistas semiestruturadas, individuais ou coletivas, gravadas e/ou registradas em diário de campo, sendo compreendidas a partir de um entendimento concretista do fenômeno jurídico, em que a valorização das normas de justiça está embutida nas práticas costumeiras observadas, buscando a compreensão local das restrições impostas. O estudo utilizará os métodos: a)dedutivo, a fim de buscar nas comunidades os princípios axiomáticos de justiça, e b) "progressivo-regressivo", a fim de combinar o estudo de caso em profundidade a avaliações dos fatos no contexto geral. Justifica-se o presente projeto, pela necessidade de vislumbrar possibilidades para uma dimensão do direito que extrapole noções jurídicas pré-determinadas e de compreender como o panorama jurídico-positivo pode fundamentar tanto a "visibilidade" quanto a "invisibilidade" dos povos tradicionais em meio às políticas públicas implantadas com objetivos de garantir direitos pela perspectiva da universalidade.