A aplicação do modelo de múltiplos fluxos para o estudos de formação de agenda: o caso dos conselhos participativos no Brasil

• Processo: 14/01334-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Ana Cláudia Niedhardt Capella
• Beneficiário: Felipe Gonçalves Brasil
• Supervisor: Thomas A. Birkland
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: North Carolina State University (NC State), Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 12/20454-3 - O processo de institucionalização da participação popular no Brasil: uma análise dos conselhos de políticas públicas à luz dos modelos de múltiplas correntes e do equilíbrio pontuado, BP.DR
• Assunto(s): Agenda setting
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda setting | Formulação de Políticas Públicas | Múltiplos Fluxos | Politicas Públicas | Formulação de Políticas Públicas

Resumo

Crescentes no Brasil a partir da Constituição de 1988, as políticas de gestão participativa como os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Orçamentos Participativo e Conferências, vêm sendo estudadas como um dos principais mecanismos de participação popular e, portanto, de fortalecimento democrático. Nesta perspectiva, estudos sobre a avaliação desses novos centros de empoderamento popular têm emergido com vigor no cenário acadêmico desde o final dos anos 1990, principalmente voltados à análise de sua eficácia e efetividade. Sob a perspectiva do modelos de Múltiplas Correntes de análise de formação de agenda governamental e formulação de políticas públicas, este projeto propõe uma inflexão no caminho dos estudos sobre os Conselhos Gestores de políticas no Brasil: Não olhar a Constituição Federal de 1988 como um marco inicial norteador de sua implementação, mas sim como o resultado final de um processo que institucionalizou, por lei, a participação popular no Brasil através da criação dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Sob a ótica dos modelos de Múltiplos Fluxos o objetivo geral deste projeto é reconstruir os "fluxos" geradores do processo que culminou na institucionalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas na Constituição Federal de 1988 a partir da identificação e do estudo de seus subsistemas (policy subsystems), instâncias compostas por múltiplos atores que influenciam a construção da imagem política (policy image) do problema e da solução possível, evidências empíricas importantes que constituem esses modelos de análise. Entendendo os Conselhos Gestores de saúde e de educação como políticas públicas que institucionalizaram participação no Brasil, a novidade que este projeto traz para a literatura participativa é trabalhar com o histórico dos movimentos sociais não como uma dimensão societária isolada, mas entender sua atuação e organização dentro de modelos que interpretam a forma como o Estado interagiu com esses atores e suas demandas, da luta dos movimentos sociais - simbólica e não-material - surgida em meados da década de 1970 até a criação dos Conselhos de saúde e educação na CF/1988. A interação entre as dimensões estatal e societária identificada a partir da reconstrução dos "fluxos" dos modelos propostos produzirá novas formas de entender a institucionalização massiva da participação popular no Brasil. (AU)