A modificação das obrigações: tentativa de sistematização

• Processo: 14/01032-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Lydia Neves Bastos Telles Nunes
• Beneficiário: Gustavo de Revorêdo Pugsley
• Supervisor: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade de Lisboa, Portugal
• Vinculado à bolsa: 12/09106-3 - O Efeito Modificativo do Fato Jurídico na Relação Jurídica Obrigacional, BP.MS
• Assunto(s): Direito civil Direito das obrigações Fato jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Efeitos dos fatos jurídicos | Fato jurídico | fato jurídico modificativo | Modificação da obrigação | Plano da eficácia | Relação jurídica obrigacional | Direito Civil: Parte Geral e Obrigações.

Resumo

A doutrina costuma apontar como efeitos dos fatos jurídicos a criação, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. Os textos doutrinários normalmente desenvolvem o estudo dos fatos jurídicos que criam relações jurídicas; o presente trabalho, porém, se dedica aos fatos jurídicos tendentes a modificar relações jurídicas anteriormente criadas, restringindo-se ao campo das obrigações. Primeiramente, deve-se buscar um critério: modificação do direito isolado ou da relação jurídica? Como nas relações jurídicas complexas há diversos direitos e deveres recíprocos, a extinção de um direito pode levar apenas à modificação da relação jurídica integralmente considerada. Se Savigny já entendia que um juízo acerca do direito só pode ser verdadeiro quando fundado na compreensão completa da relação jurídica, hoje há renovadas razões para que se adote um critério relacional: a relação obrigacional tem sido vista como um processo, o que leva a um reforço de sua identidade com a inclusão de um elemento finalístico. As ideias de modificação e identidade estão vinculadas, pois, se a "modificação" leva à perda da identidade, a relação jurídica na verdade foi extinta. Quanto ao tema das modificações, a maior parte da doutrina parece tratar apenas da "transmissão das obrigações". Outros, ao lado dessas modificações subjetivas, tratam de modificações objetivas, normalmente restringindo-se às efetuadas por negócio jurídico. No presente trabalho busca-se uma análise sistemática mais abrangente dos casos de modificação: este é o núcleo do trabalho desenvolvido no Brasil, e é precisamente o que se pretende desenvolver em Portugal. (AU)