Governança da discricionariedade: superando o embate entre o capitalismo de estado e os controles democráticos

• Processo: 14/06104-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 04 de agosto de 2014
• Data de Término da vigência: 26 de janeiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Mario Gomes Schapiro
• Beneficiário: Mario Gomes Schapiro
• Pesquisador Anfitrião: Kevin Davis
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: New York University, Estados Unidos
• Assunto(s): Estado (política) Administração pública Accountability Democracia Discricionariedade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Accountability | Controles da Administração Pública | Democracia | desenvolvimento | Discricionariedade | Estado | Direito e Desenvolvimento/Direito Econômico

Resumo

Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar potenciais contradições existentes entre as escolhas discricionárias, que são constitutivas do Estado desenvolvimentista, e os mecanismos de controle da Administração Pública, que são ínsitos a um regime democrático. Partindo da premissa de que a qualidade da intervenção econômica do Estado é condicionada pelos mecanismos de controle (Przeworski, 1996, p. 1), este trabalho se orienta pela seguinte pergunta: em uma perspectiva comparada, como se pode avaliar o funcionamento dos mecanismos de controle que incidem sobre as decisões discricionárias tomadas por agências estatais brasileiras incumbidas das políticas de desenvolvimento econômico? A hipótese é a de que os controles estão descalibrados: há simultaneamente controles de mais e controles de menos. Por um lado, há bastante controle de tipo legal-formal sobre a probidade da ação do Estado, exercido, entre outros, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. Por outro lado, há controles de menos no que toca ao mérito substantivo das opções políticas, o que usualmente é uma incumbência dos Parlamentos. A consequência disso é um incentivo para decisões públicas de curto prazo e de baixo risco, ou seja, decisões com um menor potencial para promoção do desenvolvimento no longo prazo. A investigação desta hipótese demanda, por sua vez, uma análise comparada. Procura-se com isso compreender o que há de peculiar no desenho institucional brasileiro e o que pode ser um fenômeno mais abrangente, que se relaciona aos desafios de compatibilizar desenvolvimento e democracia. (AU)