Fronteiras da legalidade: expansão urbana, planejamento urbano e sua sustentabilidade em Valinhos e Vinhedo - SP

• Processo: 14/05541-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2014
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Gisela Cunha Viana Leonelli
• Beneficiário: Maria José Reche Domingo
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Sustentabilidade urbana Legislação urbana Estatuto da cidade Planos diretores Condomínios fechados Expansão urbana Planejamento territorial urbano Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Condomínios Fechados | Estatuto da Cidade | expansão urbana | Legislação Urbanística | Parcelamento do solo urbano | Planos Diretores | Instrumentos de planejamento e regulação do solo urbano

Resumo

As formas como as cidades brasileiras se expandem é um processo construído, determinado por ações e agentes públicos e privados, onde o papel da gestão e legislações urbanas juntamente com o do mercado imobiliário são fundamentais. A partir de 2001, com a aprovação da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade, os municípios brasileiros tiveram que adequar seus planos diretores a esta nova regra que trata sobre o desenvolvimento urbano. Neste cenário, uma das principais questões que um plano diretor municipal tinha a responder é para onde e como a cidade deveria se expandir. A expansão urbana deve ser regulada pelo município a partir do planejamento urbano, de outras leis correlatas e de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade. O objetivo principal desta pesquisa é avaliar o papel regulador do planejamento urbano e das legislações urbanísticas responsáveis pela expansão urbana dos municípios de Valinhos e de Vinhedo, seu alinhamento com as diretrizes do Estatuto da Cidade e sua sustentabilidade urbana ambiental. Para o cumprimento deste estudo, a aluna desenvolverá suas atividades da seguinte forma: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental sobre legislações pertinentes ao tema, análise comparativa entre o quadro legal e a expansão urbana de Valinhos e Vinhedo, análise do material levantado, discussões e realização de relatório científico. Esta pesquisa pretende contribuir para a produção do conhecimento sobre a produção, legalização e sustentabilidade da expansão urbana, bem como a implementação dos instrumentos de regulação do solo urbano.