A análise das estatísticas oficiais brasileiras: um estudo comparado ao modelo alemão

• Processo: 14/06801-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2014
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: Gustavo Alem Barreiros
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito à informação Formulação de políticas públicas Análise estatística de dados Métodos empíricos Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estatísticas Criminais | Formulação de Políticas Públicas | Sistema Penal Integral | Ciências Criminais

Resumo

A situação de aparente segredo como modus-operandi das estatísticas criminais brasileiras, ou seja, a diluição da transparência e do controle público, da acessibilidade e da confialidade dos dados, provém de uma carência na sua organização e divulgação. Tomando por referência o modelo de "ciências criminais integrais" e sob o enfoque da sociologia criminal, cujos instrumentos próprios são o recolhimento e interpretação de dados estatísticos, busca-se realizar o mapeamento das instituições oficiais atualmente responsáveis pela produção, publicação e armazenamento dos dados criminais pátrios. Dessa maneira, objetiva-se entender a operacionalidade e metodologia aplicadas, além de estabelecer uma relação triangular entre estatísticas criminais (método empírico), opção político-criminal e sua adequação ao modelo constitucional brasileiro, com delimitação no direito à informação. A pesquisa recorre ao método comparado, confrontando-se a experiência brasileira às Kriminalstatistiken alemãs, cujo desenvolvimento histórico de controle populacional e gestão institucional teve como prioridade as estatísticas. Atualmente, a Alemanha dispõe de sistemas de informação que articulam vários atores institucionais - com destaque às conhecidas Polizeiliche Kriminalstatistiken (PKS) - e há a ideia de planejamento e integração de ações, nos quais as estatísticas são vistas como insumo de gestão.