Processos judiciais para aquisição de bomba de insulina na cidade de Ribeirão Preto - SP

• Processo: 14/11217-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Enfermagem - Enfermagem Médico-cirúrgica
• Pesquisador responsável: Carla Regina de Souza Teixeira
• Beneficiário: Raisa Gabrielle dos Santos Andrade
• Instituição Sede: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Enfermagem médica Ação judicial Aquisição de equipamentos Equipamentos médicos duráveis Bombas Insulina Ribeirão Preto (SP) Estudos de casos e controles
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: bomba de insulina | custos em saúde | diabetes mellitus | Enfermagem | Diabetes mellitus

Resumo

Segundo a Constituição Federal de 1988 no art. 196, é dever do estado garantir o acesso à saúde como um direito social, mediante a elaboração de políticas sociais e econômicas por parte do estado (BRASIL, 1988). O Diabetes mellitus é uma doença crônica que atualmente é considerada um problema de saúde pública em todo o mundo, as complicações crônicas do diabetes são decorrentes de um controle ineficaz da doença, o que torna os meios para controle desta dispendiosos. Deste modo, as políticas públicas que estabelecem o acesso a medicamentos que minimizam o aparecimento ou o agravo da doença, tem como intuito a redução dos custos relacionados das complicações agudas e crônicas relacionadas ao controle ineficaz da Diabetes Mellitus (SANTOS, et al. 2011). Devido os altos custos ocasionados no tratamento para controle do Diabetes Mellitus, e devido à dificuldade de acesso aos insumos disponíveis para o tratamento, os usuários de Infusão Subcutânea Continua de Insulina (ISCI) ou Bomba de Insulina, recorrem ao Departamento Regional de Saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito de garantir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Estudo descritivo- exploratório, com objetivo de analisar as ações judiciais individuais para fornecimento de Bomba de Insulina a usuários do SUS com diabetes mellitus (DM), no Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto/SP, durante o período de 2008 a 2012.