Arranjos público-privados: a construção da PPP de iluminação pública do município de São Paulo

• Processo: 14/15655-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Raquel de Mattos Pimenta
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Parceria público-privada Iluminação pública Políticas públicas Edital São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle | cooperação público-privada | iluminação pública | Participação | Politicas Públicas | São Paulo | Direito Econômico

Resumo

O objetivo do trabalho é estudar a construção do edital de Iluminação Pública (IP) do município de São Paulo a partir dos arranjos institucionais de três espaços de interação entre poder público, agentes privados e sociedade civil: o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a Consulta Pública (CP) e Audiências Públicas (AP). A análise será empreendida a partir de dois ângulos. O primeiro é denominado amplitude participativa e se traduz nas perguntas: Como o arranjo institucional determina quem participa e quem de fato ocupou os espaços na construção do edital de IP? Quais interesses foram representados? O segundo é denominado eficiência deliberativa e pretende refletir sobre o poder de influência que o espaço possui sobre os resultados da política pública. Se traduz nas perguntas: Como a deliberação tomada nos três espaços é processada pelo poder público? Quais são as evidências de incorporação dos consensos, demandas e conflitos desses espaços na construção do edital de IP? PMIs, CPs e APs são arranjos distintos. A hipótese que norteia o trabalho é que o PMI é espaço de participação restrita, porém com alta eficiência deliberativa. Já as APs possuem relação inversa: ampla participação, mas baixa eficiência deliberativa. As CPs, por sua vez, são arranjos que, comparadas aos PMIs e às APs combinam alguma amplitude participativa com algum grau de eficiência deliberativa. A pesquisa conta com revisão bibliográfica e análise de dados documentais e entrevistas, que permitem abordagem funcional dos arranjos institucionais e a caracterização da relação público-privado, bem como quem participa e influencia as políticas públicas. (AU)