Consórcios de empresas: regime de responsabilidade patrimonial e outras questões

• Processo: 14/21244-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2014
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Francisco Satiro de Souza Junior
• Beneficiário: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comercial Consórcio de empresas Responsabilidade patrimonial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Consórcios de Empresas | Fundo Consórtil | Responsabilidade Patrimonial | Direito Comercial

Resumo

Embora os consórcios de empresas tenham surgido na prática empresarial brasileira em meados do século passado, não se tem uma análise sedimentada sobre a forma como são empregados na realidade. Isso se deve ao notável vazio doutrinário relativo à temática desde a década de 80 e ao fato da sua disciplina legal geral mostrar-se superficial e atribuir às empresas consorciadas ampla margem para regulação do funcionamento dos consórcios. Almeja-se com esta pesquisa, através da contraposição de considerações de ordem teórica e prática, perceber como se dá o funcionamento dos consórcios, especialmente no que tange à disciplina do fundo consórtil e ao regime de responsabilidade patrimonial dos consórcios e das consorciadas, firmando um panorama atual sobre o potencial desta figura como ferramenta ao desenvolvimento econômico nacional. (AU)