Desigualdade política e representação extra-parlamentar

• Processo: 14/26215-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2015
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Ariana Gomes Monteiro Alves
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Políticas públicas Política social Representação política Governo municipal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselhos gestores | Conselhos Municipais | Politicas Públicas | Conselhos municipais

Resumo

Este projeto de pesquisa estudará os conselhos municipais, particularmente em áreas de política social. Estas são de longe as mais difundidas "inovações institucionais" para representação extra-parlamentar - atualmente, existem no Brasil mais de 30 mil conselhos municipais institucionalizados nas áreas de saúde, educação e bem-estar social. Existe um crescente mas ainda insuficiente corpo de evidência sistemática sobre os efeitos de tais experiências sobre os resultados das políticas. Além disso, não há praticamente explicação sistemática sobre as decisões realmente tomadas pelos conselhos. Outra questão que raramente tem sido explorada é o papel desses conselhos para reduzir a desigualdade política no processo decisório sobre as políticas sociais em nível municipal. O principal objetivo deste projeto de pesquisa é tentar resolver essa brecha na literatura. Mais especificamente busca responder questões quanto ao papel dos conselhos municipais: (I) sobre o quê os conselhos municipais decidem? (II) as decisões tomadas por conselhos municipais são adequadas para reduzir a desigualdade política dando voz aos interesses sub-representados? (III) existem padrões dentro e entre municípios? Seriam os padrões (dentro e entre) os municípios relacionados com as condições postuladas pela literatura como favoráveis para uma maior eficácia de IPs?