A causa na revisão judicial dos contratos por desequilíbrio sinalagmático e análise jurisprudencial nos contratos de fornecimento de produto agrícola

• Processo: 14/21760-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Gabriel Fernandes Khayat
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Causalidade Contrato de fornecimento Contratos sinalagmáticos Desequilíbrio contratual Revisão judicial Direito das obrigações
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Causa | contrato de fornecimento | desequílibrio sinalagmático | Revisão Judicial | Direito Contratual. Direito das Obrigações

Resumo

O artigo 317 do Código Civil Brasileiro permite a revisão judicial dos contratos por motivos imprevisíveis que provoquem quebra da base objetiva do negócio, desequilíbrio contratual, desproporção da prestação, quebra da função social do contrato, ou ofensa à boa-fé objetiva. Observa-se que há uma dificuldade em entender o sentido do referido artigo, necessitando compreender de forma integrativa e sistemática todas as fases do fenômeno, que requer a noção atual de contrato, bem como o papel da causa e da obrigação na revisão judicial, que fundamentam a teoria da base objetiva utilizada pelo Código Civil brasileiro. O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão da revisão judicial dos contratos agrários de fornecimento, por desequilíbrio contratual a partir da totalidade em que está inserida, compreendendo-o deforma orgânica, através da correta aplicação dos princípios no tema proposto, a função e o protagonismo da causa do contrato e da obrigação, bem como a nova compreensão do contrato. A pesquisa tomará por base empírica o estudo da jurisprudência dos contratos de fornecimento de produtos agrícolas, por estarem submetidos a uma série de contingências, no Superior Tribunal de Justiça, entre 2004 e 2014, bem como questionários a serem respondidos por fornecedores e adquirentes de produto agrícola nos limites da região de Ribeirão Preto, de forma a verificar os impactos das decisões judiciais na atividade da agricultura, tendo em vista os eventuais custos de transação provocados por atritos entre as partes causados pela jurisprudência. Além disso, será realizada a leitura da obra de juristas nacionais e estrangeiros no âmbito do direito contratual e obrigacional, produzindo uma crítica acerca dos resultados encontrados, tendo em vista os princípios que regem o direito privado, para que se garanta a segurança jurídica necessária, bem como o equilíbrio nas trocas. (AU)