Estupro de trabalhadoras sexuais em Franca: vítimas ou vilãs?

• Processo: 15/03018-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2015
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Marcela Dias Barbosa
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Criminologia Direitos humanos Direito penal Estupro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criminologia Crítica | direito penal | Direitos Humanos | Estupro | trabalhadoras sexuais | Criminologia

Resumo

Este trabalho pretende refletir a proteção institucional oferecida às trabalhadoras do sexo, em Franca, quando vítimas da violência sexual, especificamente, quanto ao estupro. Nota-se que a aplicabilidade da norma incriminadora do estupro envolve o julgamento não apenas dos fatos ocorridos, mas também da moralidade e da reputação sexual da mulher agredida, que deixa de ocupar o papel de vítima para se tornar uma potencial suspeita. Os casos de estupro são instrumentalizados pelos profissionais do direito, funcionando de modo a controlar a sexualidade feminina e impedir o exercício de seu trabalho a partir da liberdade e autonomia. Portanto, será questionada a seletividade penal das mulheres que oscilam entre os estigmas de vítimas e vilãs, como também dos agressores, etiquetados por critérios de classe, gênero e raça/etnia. Tendo em vista os questionamentos formulados pela Criminologia Feminista, pela teoria crítica dos Direitos Humanos e também pelo Feminismo Transnacional, o presente trabalho buscará a desconstrução do machismo estrutural presente em todos os espaços de sociabilidade, inclusive no imaginário jurídico. Por fim, a pesquisa poderá subsidiariamente conduzir a formulação de políticas alternativas de combate à violência sexual com o fim de garantir uma vida livre e digna às trabalhadoras sexuais, principalmente em relação ao estupro.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BARBOSA, Marcela Dias. Perspectivas em disputa: olhares das garotas de programa de Franca sobre a violência sexual e o estupro. 2017. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.