Extinção dos contratos de fornecimento interempresariais e concentrações econômicas: uma necessária abordagem das governanças híbridas

• Processo: 15/11545-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2015
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Natália Marques de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comercial Ordenamento jurídico Dependência econômica Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contratos Relacionais | dependência econômica | extinção dos contratos de fornecimento | formas híbridas | nova economia institucional | Direito Comercial

Resumo

O Direito Comercial é marcado por mudanças que correspondem aos novos negócios a que se pautam os empresários ao longo do tempo. No decorrer do último e atual século, é cada vez mais frequente a desverticalização das atividades desempenhadas pelos grupos econômicos, que passam a abdicar do controle que detêm sobre seus fornecedores para com eles celebrar contratos moldados com o fito de prolongar-se no tempo. Tais contratos, podendo ser concebidos como relacionais, pertencem ao gênero das "formas híbridas", no linguajar econômico, que fogem dos parâmetros correspondentes aos modos de governança via mercado (contratos de intercâmbio) e aos modos de governança via hierarquia (contratos de sociedade), não gozando, porém, de disciplina jurídica que atenda às suas peculiaridades, principalmente no que concerne à possibilidade de configuração de dependência econômica entre as partes que compõem o vínculo contratual. O presente estudo tem por objetivo, portanto, estudar as principais implicações incidentes na extinção dos contratos de fornecimento de longo prazo e com potencial de dependência econômica, em decorrência de sua natureza híbrida, e identificar o aparato jurídico que seja útil, eficiente e atinente aos valores alicerçados pelo ordenamento jurídico brasileiro. O método empregado será o exploratório, utilizando-se de dados apurados via levantamento bibliográfico (referente às formas híbridas em geral, aos contratos relacionais e especificamente aos contratos de fornecimento) e do amparo fático oriundo da análise de exemplos reais, almejando oferecer sistematização oportuna ao tema pouco abordado na doutrina pátria, contando, ademais, com o auxílio da Nova Economia Institucional (NEI).