Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: uma análise a partir da perspectiva da inclusão e do reconhecimento das diferenças identitárias

• Processo: 15/04252-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Tullo Vigevani
• Beneficiário: Vanessa Capistrano Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Emancipação Inclusão Reconhecimento Organizações internacionais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Emancipação | exclusividade | Inclusão | reconhecimento | Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Organizações Internacionais

Resumo

A partir da análise factual dos casos de intolerância e racismo (art.14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, este trabalho pretende identificar os atuais quadros limítrofes de promoção da inclusão social e do reconhecimento das diferenças no continente europeu. Sob a perspectiva da Teoria Reconstrutiva do Direito de Jürgen Habermas e da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, será possível contestarmos a aplicação exclusivista dos direitos humanos na Europa, com a exposição de suas lacunas jurisprudenciais, as quais comprometem, em sentido substantivo, sua efetividade e legitimidade democrática no escopo social. Arguir-se-ão, ainda, os efeitos colaterais de um sistema de direitos efetivado e legitimado pelas vias particularistas de uma cultura ocidental majoritária, que silencia a arbitrariedade e a opressão a que são submetidos grupos constantemente inferiorizados e não incluídos no direito moderno. Por fim, será questionada, por meio de uma abordagem normativa, a própria ordem jurídica do Estado democrático de direito, com vistas à superação de suas vicissitudes no âmbito internacional à luz das possíveis realizações emancipatórias do tempo presente.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FERREIRA, Vanessa Capistrano. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: uma análise a partir das perspectivas de inclusão e do reconhecimento das diferenças identitárias. 2019. Tese de Doutorado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília Marília.