A flexibilização dos direitos trabalhistas frente às novas formas de trabalho: os reflexos das novas tecnologias da sociedade da informação no direito trabalhista

• Processo: 15/22992-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2016
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Murilo Martins
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Sociedade da informação Precarização do trabalho Flexibilização do trabalho Fatores socioeconômicos Pesquisa bibliográfica Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos trabalhistas | flexibilização do trabalho | Precarização do Trabalho | Sharing Economy | Uber | Direito do Trabalho

Resumo

A sharing economy, como termo recente, retrata uma nova forma de economia, pautada nas relações entre pessoas, na troca entre indivíduos. Também conhecida como peer-to-peer economy (economia usuário para usuário), a sharing economy tem como princípio não a posse do bem, mas sim o compartilhamento de um mesmo item por uma comunidade. Um dos frutos dessa nova economia, o UBER, surgiu como forma de compartilhamento de meios de transporte, alterando o ramo ocupado anteriormente apenas por taxistas. Além da questão de legalidade do serviço, também se destaca a relação existente entre os motoristas e a empresa, que não os considera como funcionários, mas sim parceiros. O UBER se considera como um parceiro prestador de serviços, auxiliando na conexão entre um usuário que deseja uma carona e um usuário que deseja oferece-la, sem o estabelecimento de vínculo empregatício entre os polos da relação empresa-motorista. Essa nova forma de abordagem do trabalho visa à redução dos custos, sobretudo aqueles relacionados aos encargos trabalhistas, podendo resultar em flexibilização dos direitos laborais. O presente projeto busca, portanto, analisar os impactos socioeconômicos da sharing economy no contexto laboral, por meio de um estudo comparado da atuação do UBER no Brasil e em outros países nos quais as discussões já estão mais avançadas, focando-se nos conceitos de flexibilização de direitos trabalhistas e precarização do trabalho. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia utilizada consistirá no uso de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, analisando as questões apontadas pelo método dedutivo e comparativo, a fim de criar alicerces para compreender o fenômeno jurídico do UBER e de seu impacto nos direitos trabalhistas.