Democracia e direitos fundamentais no constitucionalismo pós-apartheid na África do Sul: um estudo de caso da constituição de 1996

• Processo: 16/18930-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Rafael Salatini de Almeida
• Beneficiário: Nicole Fassio Mahlow Tricarico
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição África do Sul Democracia Apartheid Direito civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: África do Sul | constituição | Democracia | Direitos fundamentais | Pós Apartheid | Democracia e Direitos Fundamentais

Resumo

O presente projeto de iniciação científica almeja analisar o tema da democracia e dos direitos fundamentais no constitucionalismo pós-apartheid na África do Sul, a partir de um estudo de caso da Constituição de 1996, atualmente vigente naquela nação. Teoricamente, pretende-se respaldar o projeto na teoria da poliarquia de Robert Dahl e na teoria das esferas de poder de David Held (que inclui a teoria dahliana). Segundo Dahl, uma democracia requereria três condições necessárias em termos de direitos fundamentais dos cidadãos: (a) oportunidade de formular suas preferências, (b) oportunidade de expressar suas preferências aos seus concidadãos e (c) oportunidade de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo. Enquanto Held analisa as esferas de poder e tipos de direitos que considera fundamentais para a democracia se instaurar em um Estado moderno, que incluem: (a) corpo, (b) bem-estar, (c) cultura, (d) associações cívicas, (e) economia, (f) relações coercitivas e violência organizada e (g) instituições legais e regulatórias. Pretende-se comparar esses princípios teóricos aos elementos democráticos e de direitos fundamentais presentes na Constituição sul-africana de 1996, com base no estudo desta e de parte da bibliografia relevante sobre esses temas na África do Sul. (AU)