O conselho de desenvolvimento econômico e social em perspectiva jurídico-institucional: um estudo sobre efetividade e legitimidade no ativismo estatal brasileiro

• Processo: 17/03528-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Henrique Almeida de Castro
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Deliberação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: arranjos jurídico-institucionais | cooperação público-privada | deliberação | Direito e Desenvolvimento | Estado desenvolvimentista | instituições de desenvolvimento | Direito e Desenvolvimento

Resumo

Estados desenvolvimentistas que conseguiram realizar saltos de crescimento rápido, ressalta a literatura contemporânea, contavam com burocracias econômicas não apenas fortes, mas também inseridas em uma rede de conexões com atores privados. No entanto, tanto na experiência nacional quanto internacional, tais laços excluíam a maior parte da sociedade civil, privilegiando alguns poucos interesses do capital interno e externo. Dessa forma, estudos apontam para um impasse: seria impossível estruturar um estado simultaneamente desenvolvimentista e democrático? Partindo da hipótese de que possíveis soluções para essa tensão dependem dos arranjos institucionais concretos que estruturam a atividade estatal - nos quais o direito está necessariamente imbricado -, propõe-se com este projeto uma estrutura de dissertação de mestrado voltada ao diagnóstico jurídico-institucional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Uma instituição criada em 2003, o CDES é um espaço de diálogo entre setores público e privado na formulação de políticas econômicas - dessa vez, contando com representantes de uma maior gama de setores sociais. Pretende-se investigar, com base em uma literatura interdisciplinar e métodos de pesquisa empírica, como a estrutura jurídica do conselho molda sua performance em termos de efetividade e da legitimidade de suas deliberações. Dessa forma, a pesquisa tenciona contribuir para a compreensão dos arranjos que dão forma à cooperação público-privada na recente retomada do ativismo estatal no Brasil. (AU)