Cidades (i)legais: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra - Portugal

• Processo: 17/10903-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Celso Maran de Oliveira
• Beneficiário: Isabel Cristina Nunes de Sousa
• Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 16/14163-7 - CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra - Portugal, AP.R
• Assunto(s): Legislação ambiental Meio ambiente urbano Cidades São Carlos (SP) Coimbra (Portugal)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Funções sociais da cidade | Direito Urbanístico e Ambiental

Resumo

Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades, que no Estado brasileiro é regulado pelo artigo 182 da Constituição Federal e Lei 10.257/2001. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação através da investigação dos processos administrativos e judiciais nessas temáticas, nas cidades de São Carlos-SP e Coimbra (Portugal), dentro de um período de 10 anos imediatamente anteriores ao início da pesquisa, onde serão analisados diversos aspectos, no sentido de no final classificar as cidades como legais ou ilegais. A metodologia a ser utilizada será a análise documental por meio do levantamento de obras publicadas sobre o tema; mapeamento dos processos judiciais e extrajudiciais nos últimos dez anos de São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal), por meio do acesso a base de dados do Poder Judiciário estadual e federal, e dos órgãos competentes, e do Ministério Público estadual e federal; e realização de entrevistas com os integrantes do Poder Judiciário e agentes públicos, para recolher suas percepções sobre as técnicas empregadas. Neste contexto o presente projeto tem como objetivo principal identificar os conflitos ambientais urbanísticos nos municípios de São Carlos e Coimbra, por meio de uma análise quanto ao cumprimento das normas, tendo em vista os referenciais teóricos a respeito das cidades ilegais. E como objetivos específicos: a elaboração de um mapa da conflitualidade ambiental em São Carlos-SP e Coimbra (Portugal) e disponibilizado em um site da pesquisa, por forma a tornar de fácil acesso a todos os operadores os dados respeitantes a cada conflito ambiental urbanístico, oportunizando a informação e interação; a comparação dos diferentes instrumentos de resolução de conflitos ambientais urbanísticos e seus efeitos, de modo a contribuir para a construção de políticas públicas que proporcionem bem-estar aos cidadãos.