Violências contra crianças e adolescentes e sistema de garantia de direitos: elaboração de protocolo para notificações e referenciamento utilizando um método de tomada de decisão multicritério

• Processo: 18/00780-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 03 de setembro de 2018
• Data de Término da vigência: 02 de setembro de 2019
• Área de conhecimento: Engenharias - Engenharia de Produção - Pesquisa Operacional
• Pesquisador responsável: Regiane Máximo de Souza
• Beneficiário: Regiane Máximo de Souza
• Pesquisador Anfitrião: Carlos Antonio Bana e Costa
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia (FE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Instituto Superior Técnico (IST), Portugal
• Assunto(s): Violência Crianças e adolescentes
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: crianças e adolencentes | Decisão multicritério | Violência | Decisão Multicritério

Resumo

A rede de proteção às crianças e adolescentes vulneráveis à violência pressupõe a existência de programas e projetos construídos coletivamente, vinculados ao poder público e/ou a sociedade civil com vistas a promover a consolidação da cidadania que, enquanto conquista e efetivação coletiva dos direitos sociais e políticos, gera a superação das vulnerabilidades. Entretanto, a notificação elaborada pelo Conselheiro Tutelar com o objetivo de referenciar para a rede de atendimento, em sua maioria, é imprecisa em sua análise técnica. Assim, a interpretação estritamente fatual das violências sem a conexão causal com a ausência dos Direitos Fundamentais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, se converte em referenciamentos para instituições e/ou serviços sociais que não necessariamente acolhem o tipo de violação sofrido pela criança ou pelo adolescente. Esse é o ponto focal da presente proposta de pesquisa: auxiliar os profissionais dos setores que acolhem as demandas de violências contra crianças e adolescentes para que pautem a classificação e encaminhamento das notificações a partir da tipologia da violência e do nível de violência cometida de forma a minimizar os danos causados à vítima, maximizar o uso dos recursos da rede de atendimento eficientemente e maximizar o ganho à sociedade. Os cenários de estudo serão o Brasil (Bauru/SP e Uberaba/MG) e Portugal (Lisboa) utilizando o método multicritério Macbeth de apoio à decisão.

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

TREVIZAN, FLAVIA FERNANDES; SIQUEIRA, REGIANE MAXIMO; ARAGAO, AILTON DE SOUZA; DOS SANTOS, HUGO HENRIQUE; DE OLIVEIRA SABINO, FABIANO HENRIQUE. A Meta-Analytic Framework for Developing Protocols to Attend Child and Adolescent Victims of Sexual Violence. INTERNATIONAL JOURNAL OF ENVIRONMENTAL RESEARCH AND PUBLIC HEALTH, v. 19, n. 9, p. 18-pg., 2022-05-01. (18/00780-0)