Legislação internacional de combate ao tráfico de pessoas e seus reflexos nas leis e políticas públicas brasileiras

• Processo: 18/05924-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2018
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Micaela Amorim Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Direito penal Brasil Tráfico de pessoas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | direito penal | Direitos Humanos | Escravidão contemporânea | trafico de pessoas | Direito Penal

Resumo

O tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo se configuram como delitos transnacionais com uma das piores formas de violação aos Direitos Humanos. A evolução histórico-legislativa do tráfico de pessoas demonstra a forma como a sociedade global se desenvolveu na forma de encarar esse delito. Desde o período do tráfico negreiro até os dias atuais, houve um intenso desenvolvimento legislativo ao redor do tema, com uma grande diversidade de condutas tipificadoras desses crimes em tratados e leis internacionais e nacionais, além do apoio de políticas públicas. No entanto, esses esforços contínuos ainda não se mostram suficientes para erradicar este crime secular. Esta pesquisa visa analisar essa evolução histórica da legislação internacional e observar os reflexos na legislação brasileira, observando a forma como são formuladas políticas públicas de combate e como o crime incide na sociedade com base em dados estatísticos reais. Isso será realizado por meio da análise legislativa, bibliográfica de autores e de reportagens que tratam do tema com enfoque atual, além de uma abordagem estatística, visando uma melhor contextualização, para assim obter uma visão crítica do tráfico de pessoas em âmbito global e brasileiro. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FERREIRA, Micaela Amorim. Tratados internacionais de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e seus reflexos nas leis e políticas públicas brasileiras. 2020. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.