A regulamentação do protocolo familiar no ordenamento italiano e seus impactos no planejamento de sucessão empresarial: novas perspectivas para o direito brasileiro

• Processo: 18/13150-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 12 de setembro de 2018
• Data de Término da vigência: 11 de janeiro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Isabella Casagrande de Miranda Caribé
• Supervisor: Luigi Balestra
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Università di Bologna, Itália
• Vinculado à bolsa: 17/23955-7 - A regulamentação do protocolo familiar como instrumento no planejamento sucessório nas empresas familiares no Brasil, BP.IC
• Assunto(s): Direito comercial Empreendedorismo Empresas familiares Sucessão
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Comercial | empreendedorismo familiar | Patto di famiglia | planejamento sucessório | protocolo familiar | Direito Comercial

Resumo

As empresas familiares representam parcela significativa da economia brasileira, compondo 50% do PIB nacional (FAMILY FIRM INSTITUTE, 2016). Além disso, são importantes fontes de renda para milhares de famílias que dependem desses estabelecimentos como único sustento. Entretanto, como estudado no projeto principal da pesquisadora, é notório que há insuficiência de instrumentos jurídicos capazes de permitir um eficiente processo de planejamento de sucessão desses negócios, o que dificulta em muito a continuidade intergeracional dessas firmas. Nesse sentido, o protocolo familiar pode ser uma alternativa viável para garantir a troca de bastão, desde que corretamente regulamentado pelo ordenamento pátrio. Assim, o presente projeto tem como objetivo investigar se e como a regulamentação desse aparato pode ser positiva para o cenário brasileiro, a luz da experiência italiana. Na Itália, desde 2006, o patto di famiglia é regulamentado no Codice Civile, fator que permitiu um aumento considerável na porcentagem de negócios que ultrapassam a segunda, terceira e até quarta geração (PASQUALETTO, 2007, p. 20). Por meio de contato com a realidade local e estudos teórico-doutrinários, a pesquisa se desenvolverá com o suporte de materiais presentes exclusivamente na renomada biblioteca legal Antonio Cicu, da Universidade de Bologna, e a orientação do vice-diretor da Faculdade de Direito da UNIBO, o professor e advogado Luigi Balestra. É importante ressaltar que a proposta de estágio de pesquisa no exterior já foi prevista no projeto de pesquisa principal submetido e aprovado pela FAPESP. (AU)