Uso do território e planejamento: a relevância dos repasses de ISSQN realizados pelas empresas concessionárias de rodovias na composição orçamentária dos municípios paulistas

• Processo: 18/05700-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2018
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Fabrício Gallo
• Beneficiário: Pablo Augusto Bastiani
• Instituição Sede: Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Concessão de serviço público Privatização Uso do solo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Difusão do meio técnico-científico-informacional | solidariedades federativas | Território usado | Uso do Território | Geografia Política, Geografia Econômica.

Resumo

Recentemente, a concessão de serviços públicos tem se tornado uma prática cada vez mais usual. Estes serviços que deveriam ser realizados pelo Estado, acabam transferidos à iniciativa privada. Seguindo as diretrizes propostas pelo Consenso de Washington, de 1990, os governos brasileiros se articularam segundo práticas liberalizantes, passando por períodos de privatizações e avançando ao que temos atualmente, as PPPs (Parcerias Público-Privadas).Apoiado num discurso de falta de recursos e de busca por uma melhoria da qualidade em suas rodovias, o governo paulista, na gestão Mário Covas (1995-2001), dá início ao Programa de Concessões em São Paulo entre os anos de 1996 e 1998. Com isso, a implantação das praças de pedágio se torna um dos campos de discussão mais polêmicos, levantando diversas indagações a respeito da quebra do direito de ir e vir, de uma suposta bitributação, como também, dos lucros alcançados pelas concessionárias frente ao arrecadado pelo setor público. Merece destaque, ainda, e um olhar mais atento, como ocorre a repartição das receitas oriundas dos pedágios, entre as concessionárias, o estado e os municípios, a fim de entender como essa dinâmica atual influencia as diferentes esferas. Também é possível analisar como alguns municípios selecionados acabam recebendo os repasses sobre a forma de ISSQN dos pedágios, enquanto aqueles não lindeiros as rodovias pedagiadas não tem direito a essa verba extra, criando regiões privilegiadas. Esse recurso repassado pelas concessionárias aos municípios acaba muitas vezes tendo impacto considerável sobre a arrecadação dos mesmos, principalmente nos de menor porte.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BASTIANI, Pablo Augusto. Uso do território e planejamento: a relevância dos repasses de ISSQN realizados pelas empresas concessionárias de rodovias na composição orçamentária dos municípios paulistas. 2021. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Instituto de Geociências e Ciências Exatas. Rio Claro Rio Claro.