Uso do território e planejamento: a relevância dos repasses de ISSQN realizados pelas empresas concessionárias de rodovias na composição orçamentária dos municípios paulistas

Autor(es)

Pablo Augusto Bastiani

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Rio Claro. 2021-06-14.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Instituto de Geociências e Ciências Exatas. Rio Claro
• Data de defesa: 2021-04-13
• Orientador: Fabricio Gallo

Resumo

O que propomos é um resgate histórico e uma análise do movimento de concessões e parcerias-público-privadas que ocorreram no estado de São Paulo desde o final da década de 1990. Gradativamente, a malha rodoviária estadual vem sendo repassada para grupos privados, alterando o papel do Estado, antes provedor dos serviços de transporte, para a função de regulador e fiscalizador. Este processo foi decorrente de uma reforma do Estado brasileiro, movido pelas recomendações do Consenso de Washington, que introduzem de maneira mais contundente os ideais neoliberais nas políticas públicas. Atualmente, mais de um terço do total da malha rodoviária do estado de São Paulo está sob administração de empresas concessionárias. A distribuição dos recursos coletados através de cobranças de pedágios pode ser elencada como um aspecto relevante de análise, pois cria condições de desigualdade territorial na repartição das receitas. Assim sendo, apenas alguns municípios selecionados adentram a lógica de arrecadação, o que estabelece um desequilíbrio de forças tributárias entre finanças de mesmo porte. Por fim, podemos sugerir que a atuação do Estado no setor não oferece indícios que apontem para uma modificação no papel dos agentes, ocorrendo um processo de acentuação dessa política. (AU)

• Processo FAPESP: 18/05700-4 - Uso do território e planejamento: a relevância dos repasses de ISSQN realizados pelas empresas concessionárias de rodovias na composição orçamentária dos municípios paulistas
• Beneficiário: Pablo Augusto Bastiani
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado