O Estatuto do Trabalhador Rural e o parlamento: direitos e política (1960-1963)

• Processo: 18/25965-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Fernando Teixeira da Silva
• Beneficiário: Julio Capelupi
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): História social Congresso nacional Estatutos Trabalho rural Relações trabalhistas Debate parlamentar
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Congresso Nacional | Direitos trabalhistas | Estatuto do Trabalhador Rural | Parlamentares | História Social do Trabalho

Resumo

Este projeto pretende estudar como o Parlamento brasileiro debateu e legislou sobre os direitos dos trabalhadores rurais no decorrer da tramitação de um projeto de lei de 1960 que, em 1963, viria a se tornar o Estatuto do Trabalhador Rural - ETR - (lei nº 4.214). A lei assegurava aos trabalhadores do campo os direitos que até então eram garantidos aos assalariados urbanos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - com adaptações ao trabalho rural. Dessa forma, trata-se de examinar como os parlamentares discutiram a legislação trabalhista e os direitos do empregado do campo durante aqueles três anos de debate em torno da proposta, tendo nos anais parlamentares a documentação privilegiada para a pesquisa. Outrossim, a forma e os motivos pelos quais o Congresso Nacional lidou com as questões ligadas aos direitos trabalhistas não estavam isolados das demandas populares ou da atuação política da sociedade como um todo. Portanto, o presente projeto busca também entender como as mobilizações da classe trabalhadora e de seus órgãos representativos encontraram eco nos debates parlamentares.