Incapacidades no Direito Civil brasileiro: entre a base jurídico-dogmática e a possível interdisciplinaridade

• Processo: 18/19794-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Otavio Luiz Rodrigues Junior
• Beneficiário: Abrahan Lincoln Dorea Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Dogmática jurídica Esquizofrenia Proteção Relatos de casos Estudos interdisciplinares
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: deficiência | esquizofrenia | Incapacidade | Inclusão | Proteção | Direito Civil

Resumo

Esta pesquisa tem por objeto o estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o qual provocou mudanças profundas no regime das incapacidades no direito civil. Este estudo se dará principalmente a partir de duas fases: (1) jurídico-dogmática, partindo dos conceitos e categorias centrais da civilística sobre a incapacidade no Direito brasileiro; (2) interdisciplinar, de caráter metadogmático, com recurso à literatura especializada em Psiquiatria e Medicina Legal, através da descrição conceitual da esquizofrenia e da análise de um caso de esquizofrenia.