As petições extrajudiciais e a garantia de direitos no ultramar (1750-1808)

• Processo: 19/00456-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2019
• Data de Término da vigência: 03 de janeiro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Andrea Slemian
• Beneficiário: Renata Silva Fernandes
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): História do direito Petição Império Português América Portuguesa História do Século XVIII Século XIX
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Portuguesa | Garantia de Direitos | império português | Petições extrajudiciais | História do Direito

Resumo

Pretendemos, nesta pesquisa, analisar o funcionamento do mecanismo peticionário e sua mobilização por particulares e corporações na busca pela garantia de direitos na América Portuguesa entre 1750 e 1808. A investigação se concentrará nas petições apresentadas por vias extrajudiciais contra atos e/ou autoridades públicas e no encaminhamento eventualmente dado às demandas pelo poder régio e seus representantes. Metodologicamente, propomos entrecruzar as dimensões jurídico-institucional, social e discursivo-formal das petições. Fazê-lo acarreta, primeiro, inventariar, quantificar e categorizar as formas de recurso ou apelo em que as petições se inscreviam e seus modos de funcionamento mediante, no âmbito teórico, a leitura de textos doutrinários, e, no prático, a elaboração de um banco de dados relacional que explore as componentes jurídico-normativas em usos contingentes, bem como os perfis sociais de peticionários e de autoridades alvo dos queixumes. Esse âmbito de observação será construído a partir de corpus calcado em documentos da capitania de Minas Gerais, escolhida numa dimensão exemplar, dada sua relevância arquivística e contextual. Segundo, deve-se examinar o trâmite "petição e resposta", a partir do qual os súditos provocavam reações dos entes governativos. Lê-los propicia, além do mais, recuperar argumentários datados essenciais ao exame das modalidades de avaliação e julgamento da autoridade então recorrentes. Leis, ordens, cartas, alvarás e provisões provocadas por petições de diversas partes da América portuguesa serão consultadas à luz da tratadística retórico-jurídica. A contribuição subjacente ao estudo é elucidar a conformação doutrinária e prática de instrumentos extrajudiciais calcados na garantia de direitos perante o eventual arbítrio das autoridades públicas. (AU)

Publicações científicas

(As publicações científicas contidas nesta página são originárias da Web of Science ou da SciELO, cujos autores mencionaram números dos processos FAPESP concedidos a Pesquisadores Responsáveis e Beneficiários, sejam ou não autores das publicações. Sua coleta é automática e realizada diretamente naquelas bases bibliométricas)

RENATA SILVA FERNANDES. A justiça como parâmetro do governo: o Conselho de Governo e o Conselho Geral na província de Minas Gerais (1825-1834). História, v. 39, 2020-10-05. (20/04324-9, 19/00456-0)

RENATA SILVA FERNANDES. O CONSELHO ULTRAMARINO E AS QUEIXAS E AGRAVOS DO ULTRAMAR PORTUGUÊS (MINAS GERAIS, 1750-1808). Revista de História, n. 181, 2022-02-25. (19/00456-0)