Gestão urbana participativa: o caso do conselho do município de Bauru

• Processo: 19/19275-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Jefferson Oliveira Goulart
• Beneficiário: Julia de Carvalho Carrer
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Gestão urbana Participação da comunidade Pesquisa bibliográfica Entrevistas (psicologia)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bauru | conselho do município | Gestão Urbana | plano diretor participativo | Políticas Públicas/Gestão Urbana/Participação

Resumo

Este projeto de pesquisa tem como objeto de estudo e análise o processo participativo no Conselho do Município de Bauru, criado pela Lei Municipal n.º 5.631, de 22/08/2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município. O intervalo analisado vai de 2014 a 2018, abrangendo o período de dois mandatos. A participação popular nos mecanismos de gestão urbana é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e, além dos conselhos, compreende outros instrumentos como audiências públicas, conferências, gestão orçamentária participativa e iniciativa popular legislativa. A implantação de conselhos dessa natureza depende de regulamentação em âmbito municipal, e neste caso se deu por meio do Plano Diretor, a fim de que o referido instrumento participativo se integrasse a outros canais de participação popular. Por meio de revisão da bibliografia, de pesquisa de fontes institucionais (composição, atas, normas etc.) e de entrevistas com participantes desse foro, pretende-se formular uma análise mais consistente sobre como transcorre a dinâmica participativa no planejamento urbano a partir de um estudo de caso.