Plataforma de big data público de mapeamento de indícios de irregularidade nas compras públicas, comparação municipal e efetividade dos gastos públicos.

• Processo: 20/00012-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2020
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Ciência da Computação - Sistemas de Computação
• Pesquisador responsável: Lucas Madureira dos Anjos
• Beneficiário: Ricardo Froehlich
• CNAE: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis ; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
• Vinculado ao auxílio: 19/00804-9 - Plataforma de Big Data público de mapeamento de indícios de irregularidade nos relacionamentos de empresas com contrapartes, AP.PIPE
• Assunto(s): Big data
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Big data público | Compras Públicas | Efetividade dos gastos públicos | Fiscalização pública | Mapeamento automático de irregularidades | Transparência Ativa | Big data

Resumo

A transparência na Administração Pública auxilia na melhora da efetividade da prestação de contas do governo para a sociedade na diminuição da corrupção governamental, redução das inconsistências informacionais e da percepção de realidade entre os gestores públicos e a população. Subsidia a sociedade na assimilação da efetividade de cada política pública e combate a desconfiança nas instituições governamentais. Associado à transparência administrativa, os novos rumos da inovação orientada por dados pode resultar em uma transformação radical dos sistemas do setor público, gerando diversos benefícios sociais como menos poluição, melhor rastreamento de surtos de doenças, maior eficiência energética, redução da corrupção, redução dos custos governamentais e maior efetividade das políticas públicas. Apesar da preocupação constante com a efetividade das políticas públicas e com o combate de práticas de corrupção, a gestão pública ainda é executada com pouco pragmatismo e orientação ao uso de dados integrativos. As compras públicas estão entre as maiores fontes de desvios de dinheiro público, redundando não apenas em questões legais e administrativas, mas éticas e políticas. É evidente que a rigidez legal do processo de contratação pública atual não tem sido suficiente para frear a corrupção. Para maior efetividade dos gastos públicos, mesmo sem as perdas via corrupção, se faz necessário a disponibilização e análise de dados interligados. Como exemplo, tal processo pode auxiliar um gestor, permitindo comparativos de gastos por item entre secretarias regionais de mesma finalidade, entre órgãos com consumo de mesmos itens ou serviços ou em amplo cenário, entre diferentes cidades. Neste sentido haveria uma quebra de paradigma com a possibilidade de identificação das melhores iniciativas e investimentos de sua área em nível regional ou nacional.Sendo assim, o presente projeto propõe o desenvolvimento de uma plataforma de big data com base em dados públicos estruturados e não estruturados e inteligência artificial para auxiliar os gestores públicos a melhorar a efetividade dos investimentos financeiros e a reduzir drasticamente as irregularidades nas contratações. Estas ferramentas devem auxiliar o Poder Legislativo em seu dever constitucional de fiscalização do Poder Executivo e aproximar a sociedade civil organizada da gestão pública municipal, pela promoção de transparência na administração em um sistema intuitivo, dando ao cidadão o poder de contribuir e fiscalizar. A primeira fase do projeto já foi validada por entidades da sociedade civil organizada, como Observatório Social de Ribeirão Preto e São Caetano do Sul, pela regional de Ribeirão Preto do GAECO do MPSP e por pesquisadores da FEA USP de Ribeirão Preto. Assim, o projeto encontra-se em fase de ampliação de escopo e funcionalidades para comercialização, cumprindo os requisitos da fase 1 do projeto PIPE. Na primeira fase do projeto foram desenvolvidos 9 robôs de identificação de indícios de irregularidades que já mapearam mais de um milhão de rastros de possíveis desvios nas contratações municipais, tendo como base estudada, capturada, organizada e tratada apenas os municípios do Estado de São Paulo. Além dos robôs de mapeamento de indícios de irregularidades, também foi desenvolvida plataforma que conta com 2 módulos de comparação dos gastos municipais, rede de relacionamento entre funções de governo e fornecedores, rede de análise societária de empresas, módulo que permite verificar quanto cada município pagou ano a ano por item de gasto municipal, detalhamento dos gastos para extrações, consolidações para serem utilizadas por gestor público ou pesquisadores acadêmicos, compras municipais com alerta de ultrapassagem de limite e balanço econômico.