Direito e desenvolvimento: uma análise comparativa da progressividade do imposto sobre a renda de Pessoa Física no Brasil como forma de distribuição de riqueza e combate à desigualdade social

• Processo: 19/27792-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2020
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Matheus Clemente Cobucci
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito tributário Desigualdade social Distribuição de renda Imposto de renda Renda per capita Sistema tributário Análise qualitativa comparativa (QCA)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Análise comparativa | desigualdade | Imposto De Renda | Progressividade | Tributação | Direito e desigualdade

Resumo

Este trabalho propõe uma análise comparativa do imposto sobre a renda de pessoa física no Brasil e em outros países com o intuito de elucidar quais são os entraves para a concretização de uma progressividade adequada desse tributo no Brasil a fim de que ele seja eficiente no combate à desigualdade. Primeiramente, apresenta-se a problemática da desigualdade e sua gravidade no Brasil, país em que a discrepância entre a ponta e a base da pirâmide social é abrupta e onde não se vislumbra uma perspectiva de combate efetivo a essa distorção. Diante disso, apresenta-se o direito, em especial o sistema tributário e, primordialmente, o imposto sobre a renda de pessoa física, como ferramentas fundamentais no combate à desigualdade. Apresenta-se, igualmente, a análise comparativa do imposto sobre a renda de pessoa física como o método mais adequado para a compreensão acerca de em quais elementos desse imposto se encontram os entraves para que ele cumpra sua função. É partindo dessas premissas que, com base na bibliografia original, busca-se proceder a análise comparativa. (AU)