Economia compartilhada via aplicativo uber: análise comparativa dos impactos nas relações de trabalho sob a perspectiva da OIT e do direito comparado

• Processo: 19/17909-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniel Damasio Borges
• Beneficiário: Ester Segalla dos Passos
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Direito comparado Relações de trabalho Trabalho Aplicativos móveis Transporte de passageiros Relatórios Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: direito do trabalho comparado | direito internacional do trabalho | Oit | trabalho | Uber | Direito internacional do trabalho. Direito do trabalho comparado

Resumo

O advento da Quarta Revolução Industrial trouxe consigo a modernização das tecnologias propiciando cenário favorável para a ascensão da economia compartilhada. Tal modalidade de negócios é caracterizada pelo uso da internet como conexão entre o consumidor e aqueles que ofertam bens e serviços. Com isto, esta dinâmica deu origem às plataformas digitais, presentes nos mais diversificados ramos do mercado, sendo responsáveis por ressignificar o conceito então conhecido de trabalho. Neste diapasão, destaca-se o despontar da Uber, empresa norte-americana com atuação no transporte privado urbano, que desenvolveu um método operacional marcado pela vasta exploração dos motoristas parceiros - considerados trabalhadores autônomos -, ao destiná-los baixa remuneração, se esquivar do ônus da manutenção dos veículos e não se responsabilizar por qualquer dano ocasionado aos parceiros. Isto posto, o presente projeto de pesquisa é um estudo de direito comparado sobre como esta matéria tem sido compreendida pelo Poder Judiciário trabalhista dos Estados Unidos e Brasil no tocante às questões pertinentes à caracterização ou não de vínculo empregatício e, até mesmo, se há uma nova modalidade de trabalho. De fato, conjuntamente será analisado as convenções e relatórios da OIT acerca das perspectivas para o trabalho em plataformas digitais, bem como quais são as principais ressalvas identificadas nesta nova modalidade. Através da interdisciplinaridade, com insumos obtidos do direito do trabalho, sociologia, direito internacional e também pela análise de relatórios jurisprudenciais, obras bibliográficas e artigos de revistas especializadas, busca-se contribuir para a compreensão dos impactos da economia compartilhada, principalmente da empresa Uber, nas relações de trabalho e direito comparado.