Democracia e dificuldade contramajoritária: o comportamento do Supremo Tribunal Federal e sua (des)legitimação

• Processo: 19/20540-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Rafael Tomaz de Oliveira
• Beneficiário: Luiz Felipe Machado Muraca
• Instituição Sede: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Campus Ribeirão Preto. Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Democracia Supremo Tribunal Federal Autoritarismo Análise documentária Estudo normativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autoritarismo | cortes constitucionais | Democracia | Dificuldade contramajoritária | Direito Constitucional

Resumo

O trabalho ocupa-se de analisar a tensão existente entre o ideal democrático e o controle de constitucionalidade dos atos normativos. Esse trade-off, também chamado de "dificuldade contramajoritária", será relacionado ao conceito de autoritarismo a fim de que se obtenha a resposta para dois questionamentos principais. O primeiro deles é se há possibilidade de decisões autoritárias proferidas pelas cortes constitucionais. Caso a resposta dada à primeira questão seja positiva, outro questionamento será feito: o Supremo Tribunal Federal vem agindo de maneira autoritária através de suas decisões? Deste modo, objetiva-se com o projeto analisar a possibilidade de expressões de autoritarismo no judiciário e, de maneira concreta, verificar se tais atuações vêm ocorrendo no contexto brasileiro. A hipótese inicial é de que o autoritarismo pode ser expresso também na atuação jurisdicional, notadamente quando seus órgãos atuam de maneira a exceder suas competências constitucionais. Essa hipótese será verificada através de revisão documental de obras que tratam dos temas supramencionados e de decisões da Suprema Corte brasileira.