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Democracia e dificuldade contramajoritária: o comportamento do Supremo Tribunal Federal e sua (des)legitimação

Processo: 19/20540-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2020
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Rafael Tomaz de Oliveira
Beneficiário:Luiz Felipe Machado Muraca
Instituição-sede: Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Campus Ribeirão Preto. Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Democracia   Supremo Tribunal Federal   Autoritarismo   Análise documentária   Estudo normativo

Resumo

O trabalho ocupa-se de analisar a tensão existente entre o ideal democrático e o controle de constitucionalidade dos atos normativos. Esse trade-off, também chamado de "dificuldade contramajoritária", será relacionado ao conceito de autoritarismo a fim de que se obtenha a resposta para dois questionamentos principais. O primeiro deles é se há possibilidade de decisões autoritárias proferidas pelas cortes constitucionais. Caso a resposta dada à primeira questão seja positiva, outro questionamento será feito: o Supremo Tribunal Federal vem agindo de maneira autoritária através de suas decisões? Deste modo, objetiva-se com o projeto analisar a possibilidade de expressões de autoritarismo no judiciário e, de maneira concreta, verificar se tais atuações vêm ocorrendo no contexto brasileiro. A hipótese inicial é de que o autoritarismo pode ser expresso também na atuação jurisdicional, notadamente quando seus órgãos atuam de maneira a exceder suas competências constitucionais. Essa hipótese será verificada através de revisão documental de obras que tratam dos temas supramencionados e de decisões da Suprema Corte brasileira.