Caracterização da participação de organizações sociais na atenção básica no estado de SP: estudo de casos selecionados

• Processo: 20/06036-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2021
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
• Acordo de Cooperação: CNPq - PPSUS
• Pesquisador responsável: Nivaldo Carneiro Junior
• Beneficiário: Lissandra Zanovelo Fogaça
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP). Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho. São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 19/03961-8 - Participação das organizações sociais na gestão da atenção básica em saúde em municípios do estado de São Paulo, AP.PP
• Assunto(s): Epidemiologia Atenção primária à saúde Administração de serviços de saúde Organização social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atenção primária a saúde | Contratualização | Organização Social em Saúde | Epidemiologia

Resumo

No Brasil, em meados dos anos 90 emergem proposições acerca da reforma do aparelho de Estado, destacando o movimento de formulação das Organizações Sociais (OS), que passarão a gerenciar bens públicos através de instrumento jurídico-legal - contrato de gestão, no qual se definem metas e indicadores de prestação de serviços, que justificarão o financiamento público. No campo da assistência saúde, os serviços ambulatoriais e hospitalares foram os focos privilegiados desse novo modelo de gestão. Todavia, tem-se constatado a expansão e a crescente participação das OS na gestão dos serviços de Atenção Básica (AB), mediante contratualizando entre estas OS e as secretarias municipais de saúde em diferentes municípios, viabilizando, a implantação e o gerenciamento desses serviços. A reflexão que se trava neste movimento é das implicações e desdobramentos da participação dessas OS na gestão e operação dos serviços de AB tendo em vista a história e a forte vinculação da Atenção Básica no Brasil nas funções de proteção social do Estado. Destacam-se questões tais como a preservação dos princípios de equidade e integralidade bem como a efetivação dos atributos e diretrizes que orientam a AB tais como a orientação as famílias e a comunidade, a longitudinalidade e coordenação do cuidado na rede de serviços. O objetivo geral do projeto é analisar a participação da OS na gestão da Atenção Básica no Estado de SP, mapeando os tipos de contratualização, os termos destes contatos, os mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos serviços contratualizados, o desempenho da AB no município, as motivações para a contratualização e os eventuais conflitos em uma gestão compartilhada entre a secretaria municipal de saúde e a OS. O projeto de pesquisa será desenvolvido em 3 etapas: 1a. consiste em levantamento e análise de dados a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), de onde serão obtidas as proporções de contratos intermediados em relação a totalidade dos contratos nas unidades básicas. Levantamento dos dados documentais dos contratos envolvendo as secretarias municipais de saúde e as OS para a operação de parte ou de toda a rede municipal de unidades básicas de saúde; 2a. Levantará dados secundários oriundos dos sistemas oficiais de informação do SUS para a organização de um painel indicadores de desempenho da Atenção Básica, de determinantes de saúde e de estrutura do Sistema. Este painel, além de descrever o contexto em que ocorrem as contratualizações das OS para gestão e operação da Atenção Básica, vai identificar grupos de municípios homogêneos em relação a estes indicadores; 3a. Consiste em estudo de casos selecionados em cada um dos grupos de municípios homogêneos identificados na etapa anterior. Este estudo de casos será realizado por meio de 1) análise documental, 2) entrevistas com os gestores municipais, coordenadores municipais da AB, gerentes das OS contratualizadas, representantes dos Conselhos Municipais de Saúde e apoiadores regionais do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), 3) Relatórios da execução das ações previstas na contratualização. (AU)