A Interferência do Supremo Tribunal Federal no exercício de cargos políticos

• Processo: 20/03622-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2021
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Rogério Bastos Arantes
• Beneficiário: Gabriela Fischer Armani
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Separação de poderes Controle político Comportamento político Instituições políticas Supremo Tribunal Federal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cargos políticos | Comportamento decisório | cortes constitucionais | Separação de poderes | Supremo Tribunal Federal | Instituições Políticas

Resumo

Com maior intensidade na última legislatura (2015-2018), o Supremo foi provocado a decidir a respeito de pedidos de limitação, afastamento e interrupção do exercício de cargos políticos em casos não previstos expressamente em lei. Considerando a emergência de uma nova dimensão da atuação judicial, que produz efeitos no exercício da política institucional, o projeto propõe a investigação do comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal quando provocado a interferir no exercício de cargos políticos no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo federais. Objetiva-se (a) descrever o comportamento do Supremo ao longo de um período mais amplo (entre 1988 e 2018), a fim de examinar como evoluiu a jurisprudência sobre o tema e (b) verificar se os diagnósticos existentes sobre o comportamento do Supremo se confirmam nesses casos, ou se esse âmbito de tomada de decisão reflete padrão diverso. Para tanto, projeta-se a execução da pesquisa em três etapas: a primeira consistirá na elaboração de quadro descritivo dos casos, envolvendo análise dos agentes provocadores, dos votos dos ministros, da jurisprudência da corte, da composição do tribunal e do contexto das decisões. A segunda etapa se dedicará ao tratamento dos dados obtidos, o que será feito em perspectiva quantitativa e qualitativa. A terceira etapa da pesquisa compreenderá o cotejo dos dados com as teorias explicativas do comportamento das cortes judiciais, uma vez que a pesquisa pretende descrever e explicar a dinâmica decisória nessa matéria. Ao eleger como tema de pesquisa a interferência direta e sem previsão legal expressa do Poder Judiciário nos demais poderes, este projeto examinará uma dimensão empírica do comportamento judicial ainda não explorada pela literatura, contribuindo, assim, para essa área de estudos. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ARMANI, Gabriela Fischer. Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022). 2023. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.