Controle judicial de mandatos: Supremo Tribunal Federal e parlamentares federais (1988-2022)

Autor(es)

Gabriela Fischer Armani

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD)
• Data de defesa: 2023-02-28

Membros da banca

Rogério Bastos Arantes; Luciano da Ros; Matthew MacLeod Taylor

• Orientador: Rogério Bastos Arantes

Resumo

Sob que condições tribunais controlam o exercício da atividade política? Embora democracias costumem prever controles de mandatos na arena política, eles também podem vir das cortes - gerando tensões, alterando forças no Congresso e impondo custos de popularidade. Buscas e apreensões, restrições a atividades, afastamentos, perdas de mandato e até prisões de políticos têm sido pauta do STF. A pesquisa mapeia as decisões do tribunal sobre mandatos parlamentares federais (1988-2022) e busca explicar quais incentivos e constrangimentos as influenciam. Investiga-se a hipótese de que a alteração do status quo parlamentar é influenciada por condições externas ao tribunal - legitimação política e episódios de corrupção. Elabora-se tipologia e banco de dados inédito quanto a medidas de controle decididas pelo STF contra parlamentares. O controle de mandatos envolve casos da esfera criminal, eleitoral e parlamentar e desenvolveu-se em quatro ciclos. Para testar a hipótese, mobilizam-se variáveis de competição política, vínculo com processos de corrupção, esfera de controle, gravidade das medidas, coalizão partidária e cargo do afetado. Evidências permitem afirmar que a frequência do controle de mandatos pelo tribunal e a probabilidade de que este efetivamente altere o status quo são sensíveis a essas condições, reforçando o potencial explicativo da hipótese. A pesquisa abrange a dimensão normativa, judicial e legislativa do tema. Os resultados evidenciam que o controle de mandatos pelo STF goza de amplas e vagas previsões normativas e é uma ferramenta da competição por cargos mobilizada há mais de quinze anos por políticos e partidos. Grandes episódios de corrupção, ao promoverem apoio da opinião pública a decisões de controle - uma oportunidade valiosa para a reacomodação de forças políticas -, tornam-se momento propício para a convergência de fatores externos favoráveis à restrição de mandatos. Assim, argumento que o STF e seus ministros têm atuado estrategicamente no tema. O controle, por sua vez, é sensível à forma também estratégica pela qual parlamentares e partidos utilizam e reagem a essa atribuição judicial. Os testes empíricos permitem afirmar, ainda, que processos da esfera eleitoral e criminal têm mais chances de sediar medidas de controle do que ações que vêm da esfera parlamentar. Medidas menos gravosas possuem mais chances de serem impostas do que as demais, e senadores possuem menos chances de sofrer controle do que deputados federais. Por fim, modelo de difference-in-differences indica que o STF se tornou mais propenso a impor medidas restritivas após a Lava Jato, evidenciando que a operação foi um divisor de águas para o fenômeno: inaugurou um padrão de controle de mandatos que tem permanecido mesmo após o seu arrefecimento e não é exclusivo de episódios de corrupção. (AU)

• Processo FAPESP: 20/03622-6 - A Interferência do Supremo Tribunal Federal no exercício de cargos políticos
• Beneficiário: Gabriela Fischer Armani
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado